Lei de Aprendizagem Profissional.

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Lei de Aprendizagem (10.097 - promulgada dia 19/12/2000), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar de 5% a 15% de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos.

A cota dos aprendizes a serem contratados deve ser calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Segundo a Lei da Aprendizagem, um jovem aprendiz é aquele que está estudando em uma instituição pública ou privada e trabalhando ao mesmo tempo. Neste meio termo o jovem irá receber uma formação única para a profissão em que está se especializando.

Um jovem aprendiz, para poder se cadastrar, precisa estar estudando no fundamental ou no ensino médio e estar matriculado em uma escola técnica conveniada com a empresa em que irá exercer trabalho.

No entanto, apesar de ser lei, o assunto ainda gera dúvidas. Devido a isso, o Núcleo de Gestão de Pessoas da ACIP irá promover um encontro para esclarecer como a lei influencia o seu negócio, sanar dúvidas e compartilhar experiências.

Para fazer parte do evento, entre em contato com a ACIP pelo telefone 3387-2514. O evento é gratuito e acontece no dia 13 de julho, na sala de cinema, na Fundação Cultural, a partir das 8h.

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